O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador brasileiro submetido à CLT, funcionando como um acúmulo de recursos ao longo do tempo de trabalho. Como sabemos, tal recurso pode ser utilizado no financiamento de imóveis, facilitando a vida de quem deseja adquirir a casa própria. Mas a pergunta que fica é a seguinte: como comprar imóvel com FGTS?
Para esclarecer essa questão, preparamos este post, explicando tudo o que você deve saber para utilizar seu FGTS na compra de imóveis, desde a consulta do saldo até o procedimento de solicitação. Acompanhe a leitura e planeje-se!
Como saber o meu saldo do FGTS?
É bem simples: de três em três meses, a Caixa Econômica Federal envia um extrato com o saldo do seu FGTS para a sua residência — ou outro endereço vinculado à conta, se for o caso. Mas também dá para conferir o saldo pela internet, utilizando o número do NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada.
Você pode ainda ir até alguma agência da Caixa Econômica e apresentar o documento de identidade junto ao número do NIS para saber seu saldo.
Quando é possível comprar imóvel com FGTS?
Basicamente, para comprar um imóvel utilizando o FGTS você precisa cumprir os seguintes requisitos:
- ter no mínimo três anos de carteira assinada (esse período não precisa ser consecutivo e nem na mesma empresa);
- morar ou trabalhar na cidade onde está situado o imóvel que pretende comprar;
- não ser proprietário de imóvel residencial na cidade onde pretende comprar a segunda propriedade;
- não ter financiamento de imóvel ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do país;
- ter as prestações do financiamento em dia quando for solicitar o saldo do FGTS para auxiliar na compra.
Como comprar imóvel com FGTS?
Veja, a seguir, de quais formas o FGTS pode ser utilizado na compra de imóveis.
Para dar entrada no financiamento
Essa é uma das formas mais comuns de comprar imóvel com FGTS. Pela praticidade da transação, muita gente opta por utilizar o valor do FGTS para cobrir toda a entrada da propriedade, o que alivia bastante o bolso, considerando-se que a entrada costuma ter um peso maior ao economizar para um financiamento.
A única ressalva, nesse caso, é que, uma vez que você utiliza os recursos do Fundo com essa finalidade, será preciso aguardar um período de três anos para utilizá-lo novamente com o mesmo fim. Isso significa que, ao começar um financiamento imobiliário em 2018, só será possível utilizar o Fundo para dar entrada em outra propriedade a partir de 2021.
Para a amortização do financiamento
Outra maneira de usufruir do FGTS na compra de imóveis inclui utilizar os recursos do Fundo para amortizar o valor a ser pago durante o financiamento. Além de diminuir o prazo necessário para que o imóvel se torne definitivamente seu, isso também reduz a quantidade acumulada de juros a ser paga.
Para essa finalidade, os recursos do fundo de garantia poderão ser utilizados a cada dois anos. Então, considerando-se que um financiamento imobiliário geralmente dura entre 15 e 30 anos, é possível reduzir o valor a ser pago a cada biênio.
Além da possibilidade de utilizar o Fundo para dar a entrada, também é possível utilizá-lo de novo no mesmo imóvel — seja para amortização da dívida, seja para pagar parte da prestação — desde que respeitadas as regras legislativas vigentes.
Para pagar parte da prestação
Os recursos do FGTS também podem ser utilizados para reduzir o total a ser pago na prestação do financiamento. Nesse caso, é possível utilizar o saldo do Fundo para fazer o pagamento de até 80% do valor da prestação.
Por exemplo: no caso de uma prestação de R$ 2.000,00, o Fundo de Garantia do trabalhador poderá custear até R$ 1.600,00 dessa parcela mensal. Para tanto, o uso do FGTS pode acontecer a cada doze meses.
Para pagar prestações atrasadas
Em relação ao pagamento de prestações atrasadas, a Caixa Econômica Federal permite que o FGTS seja utilizado para quitar, no máximo, três parcelas do financiamento. No entanto, vale lembrar que essa regra pode ser questionada judicialmente.
Assim sendo, conforme decisão judicial, o Fundo poderá ser utilizado para o pagamento de mais parcelas em atraso, desde que o mutuário cumpra as demais regras do financiamento imobiliário, como ter saldo na conta vinculada ao FGTS e atestar que o valor do imóvel é compatível com os limites do Fundo.
Como funciona o procedimento?
Além dos esclarecimentos descritos acima, é preciso considerar também as exigências da legislação brasileira para comprar imóvel com FGTS. A principal delas está relacionada ao tipo de financiamento imobiliário a ser feito, que obrigatoriamente precisa ser intermediado por um Agente Financeiro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Mas quem são esses agentes? Normalmente, bancos, consórcios ou consultorias de financiamento imobiliário. Na transação imobiliária, por exemplo, o agente financeiro é o responsável por sacar o valor do fundo de garantia a pedido do trabalhador. Por isso é fundamental contar com uma incorporadora imobiliária de credibilidade no mercado, garantindo assim uma operação segura e legítima.
Em seguida, listamos as especificidades do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para você se planejar caso deseje utilizar o FGTS na compra da propriedade:
- condições do imóvel: o SFH é válido somente para imóveis residenciais, não sendo permitido utilizar o FGTS para mais de um imóvel. Também é obrigatório que se trate do primeiro imóvel do comprador e que a propriedade esteja localizada na cidade onde ele mora ou trabalha;
- valor do imóvel: o valor máximo da propriedade a ser adquirida deverá ser de R$ 750 mil para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal e de R$ 650 mil para os demais estados;
- prazo para pagamento: o limite do financiamento poderá se estender por até 420 meses (35 anos);
- juros: a taxa máxima de juros será de até 12% ao ano;
- limite do financiamento: poderá ser de até 90% na tabela SAC (onde as parcelas diminuem gradativamente) ou de até 80% na tabela Price (onde as parcelas se mantêm constantes).
Pronto! Agora que você já sabe como comprar imóvel com FGTS, verifique o seu saldo e planeje-se para decidir a melhor maneira de utilizar esse recurso. A partir daí, basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, portando a documentação necessária, e, então, solicitar o saque para auxiliar no processo de compra.
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